Programa oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos municipais entre 1º de setembro e 15 de outubro.
A Prefeitura de Nova Odessa está lançando o RefisNO 2025, o Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar seus débitos municipais. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado em sessão legislativa realizada na segunda-feira (25/08) e o período de adesão ao programa ocorrerá de 1º de setembro a 15 de outubro de 2025.
O RefisNO é a chance para contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras quitarem seus débitos vencidos com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. “Entendemos que muitas famílias e empresas passam por dificuldades e nosso objetivo é oferecer uma saída. O RefisNO traz benefícios tanto para o cidadão, que quita sua dívida por uma fração do valor, como para a administração pública, que se fortalece financeiramente e continua investindo em serviços e melhorias para toda a população”, destacou o secretário municipal de Governo Odair Dias.
Como funciona o programa?
O RefisNO 2025 permite a renegociação e o parcelamento de débitos municipais vencidos e não pagos, com descontos regressivos nos juros e multas. Podem ser incluídos débitos como IPTU, ISSQN e outras taxas e impostos , desde que seus vencimentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa. Os débitos inseridos em programas anteriores não poderão ser reparcelados no Refis de 2025.
Condições de pagamento
O programa oferece condições vantajosas para o pagamento, incluindo a opção de quitação à vista, com 95% de desconto sobre o valor total de juros e multas . Para quem preferir parcelar, é possível dividir o débito em até 60 meses (5 anos) , com descontos regressivos conforme o número de parcelas: 75% de desconto para 12 parcelas, 60% para 24 parcelas, 40% para 36 parcelas, 20% para 48 parcelas e 10% para 60 parcelas . É importante ressaltar que a homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela.
E para débitos já judicializados?
Para débitos que já estão em processo judicial, o programa também oferece uma condição especial: 30% de desconto no pagamento à vista dos honorários advocatícios . Alternativamente, esses honorários podem ser parcelados.
Como aderir ao RefisNO 2025?
Os contribuintes interessados devem comparecer pessoalmente à Central de Atendimentos do Paço Municipal , localizada na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. O atendimento será realizado das 9h às 15h, por ordem de chegada, com distribuição de senhas de acordo com a capacidade diária.
Documentação necessária
É recomendado levar cópias de documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de endereço, além de documentos específicos do imóvel ou empresa, como escritura, contrato de compra e venda, ou ato constitutivo e comprovante de CNPJ para pessoas jurídicas.
