O vereador André Faganello apresentou o Requerimento nº 392/2025, solicitando ao prefeito de Nova Odessa informações detalhadas sobre as autuações de trânsito realizadas no município ao longo deste ano.
A iniciativa tem como objetivo garantir transparência na aplicação das penalidades e avaliar a efetividade, legalidade e justiça das multas aplicadas, além de acompanhar o índice de recursos deferidos ou indeferidos pela administração.
No documento, Faganello pede, entre outros pontos:
o número de autos de infração emitidos, mês a mês, em 2025;
a classificação das infrações (leve, média, grave ou gravíssima);
a quantidade de recursos interpostos em primeira e segunda instância;
o resultado desses recursos, discriminando deferimentos totais, parciais e indeferimentos;
além do envio de relatórios oficiais que comprovem os dados solicitados.
Para o vereador, a medida é essencial para que a população tenha acesso a informações claras e oficiais sobre a política de fiscalização de trânsito no município.
“O cidadão precisa ter certeza de que as autuações são aplicadas de forma justa, legal e transparente. Nosso papel é fiscalizar e garantir que o processo seja conduzido com responsabilidade e respeito à população”, destacou Faganello.
O documento foi lido na sessão ordinária da última segunda-feira (18) e encaminhado ao Executivo.
