Programa de Recuperação Fiscal, que terminou no dia 8 de dezembro, atendeu mais de 1,6 mil contribuintes e gerou R$ 3,1 milhões em arrecadação imediata para os cofres municipais.
O RefisNO 2025, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Nova Odessa, foi concluído em 8 de dezembro com 1.628 contribuintes atendidos e um total de mais de R$ 9 milhões em valores negociados. Desse montante, aproximadamente R$ 3,1 milhões já foram pagos e recebidos pela Administração Municipal, conforme balanço final da Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura.
No período de vigência do programa, dos R$ 9 milhões em débitos negociados, 1.440 contratos foram firmados com pessoas físicas, totalizando R$ 6,2 milhões (68,71% do total), com R$ 1,6 milhão já quitado. Outros 188 contratos foram formalizados com pessoas jurídicas, correspondendo a R$ 2,8 milhões (31,29%), dos quais R$ 1,5 milhão já foi recebido pela prefeitura.
O programa possibilitou a renegociação de débitos municipais como IPTU, ISSQN e taxas, com vencimento até 31 de dezembro de 2024, permitindo a quitação à vista com 95% de desconto em juros e multas, além da opção de parcelamento em até 60 meses, com descontos progressivos, conforme o número de parcelas escolhidas.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Brauner Antonio Feliciano, avaliou de forma positiva os resultados do programa. “A iniciativa contribuiu tanto para a regularização fiscal dos contribuintes quanto para o fortalecimento das finanças públicas do município,” destacou ele.
