Empresas e autônomos com incidência de ISS adotar o novo sistema, em funcionamento desde 1º de janeiro.
A Prefeitura de Nova Odessa alerta todas as empresas e profissionais autônomos sediados no município, cujas atividades tenham incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Sistema Nacional. O acesso ao Portal da NFS-e Nacional (https://www.gov.br/nfse/pt-br) está disponível no site da prefeitura desde o dia 1º de janeiro. A medida atende determinação federal.
Para as empresas, o acesso ao Sistema Nacional já está liberado e o cadastro deve ser feito diretamente no portal da NFS-e Nacional. Já os profissionais autônomos devem solicitar a liberação do acesso ao Departamento Municipal de Rendas, pelo e-mail rendas@novaodessa.sp.gov.br, sendo obrigatória a Inscrição Municipal junto à Prefeitura de Nova Odessa.
Todas as informações sobre acesso, cadastro e emissão da NFS-e Nacional estão disponíveis na página do Departamento Municipal de Fiscalização de Rendas, em https://www.novaodessa.sp.gov.br/fiscalizacao-de-rendas-nova-odessa.
A NFS-e Nacional substitui a multiplicidade de layouts por um padrão único, e mantém a autonomia municipal. Para o município, o Sistema Nacional proporciona maior confiabilidade das informações fiscais, transparência, fortalecimento da fiscalização do ISS e redução de custos. Para os contribuintes, a padronização simplifica o cumprimento das obrigações, reduz custos operacionais e minimiza erros na emissão de documentos fiscais.
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