Projeto de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (9), estabelece marco regulatório para eletrificação de frotas, usinas solares e microrrede que integrará prédios públicos com autonomia de energia.
O prefeito de Nova Odessa Cláudio Schooder, o Leitinho, sancionou nesta quinta-feira (12/03) a Lei nº 3.894/2026, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Transição Energética, Eletrificação de Frotas e Inovação Tecnológica Sustentável. A matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão realizada na última segunda-feira (09/03).
A nova lei cria um marco normativo inovador que permitirá ao município avançar em direção a um modelo de cidade inteligente e sustentável, com segurança jurídica para contratações complexas, inclusive com fornecedores internacionais e financiamento junto ao BNDES/Fundo Clima.
“Estamos dando um passo histórico para Nova Odessa. Esta lei é mais do que possibilidade de incluir carros elétricos na frota pública, nos leva a repensar a cidade que queremos no futuro. Poderemos integrar prédios públicos em uma rede própria de energia, ganhando autonomia contra apagões, reduzir custos com aquisições, manutenção e uso de veículos, além de colocar Nova Odessa na rota dos investimentos em sustentabilidade”, destacou o prefeito Leitinho.
O que a nova lei permite:
• Eletrificação da frota municipal
A lei cria as condições para a substituição gradual dos veículos da administração pública, transporte coletivo e serviços urbanos por modelos elétricos, com critérios que avaliam não apenas o preço de compra, mas o custo total ao longo da vida útil (conceito de TCO – Total Cost of Ownership).
• Infraestrutura de recarga
Será possível instalar carregadores públicos para veículos elétricos, incentivando a mobilidade elétrica também para a população.
• Geração própria de energia
O município poderá implantar usinas solares fotovoltaicas para abastecer prédios e equipamentos públicos.
• Micro rede de autonomia energética
Um dos pontos mais avançados da lei é a previsão de criação de uma microrrede inteligente para interligação de prédios públicos estratégicos como o Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas e demais equipamentos públicos. Essas unidades poderão operar com autonomia, mesmo em caso de queda no fornecimento da rede convencional, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.
• Segurança para contratações internacionais
A lei disciplina a importação de tecnologias, permitindo ao município acessar equipamentos de ponta com custos mais competitivos, incluindo regras claras para pagamento em moeda estrangeira, gestão de riscos cambiais e utilização de termos de comércio internacional.
“Aprovamos na Câmara um projeto que olha para as próximas décadas. Agradeço aos vereadores pela compreensão da importância dessa pauta. Agora, mãos à obra para transformar Nova Odessa em referência ainda maior em inovação, sustentabilidade e qualidade de vida”, concluiu o prefeito Leitinho.
