Câmara de Nova Odessa vota contas de 2022 em sessão que terá quórum qualificado
Projeto propõe reverter parecer contrário do Tribunal de Contas; vereadores também discutem creches, exames de imagem, SAMU, financiamento de R$ 60 milhões e infraestrutura urbana
A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza na próxima terça-feira (8), às 14h, a 28ª Sessão Ordinária de 2026, tendo como principal destaque da Ordem do Dia o julgamento das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022.
A votação será marcada pela necessidade de quórum qualificado de dois terços dos vereadores, já que o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026 propõe a aprovação das contas municipais apesar do parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no processo TC-004267.989.22-6.
A proposta é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e foi assinada pelos vereadores Márcia Rebeschini (União Brasil) e Paulo Porto (PSD). O vereador André Faganello (Podemos) apresentou voto contrário em separado, defendendo que o parecer técnico do Tribunal de Contas seja acolhido integralmente.
Com isso, a sessão deverá concentrar atenção no posicionamento de cada parlamentar sobre a prestação de contas do município. Para que a decisão da Câmara prevaleça sobre o parecer do TCE-SP, é necessário o apoio de dois terços dos integrantes da Casa.
Outros projetos em votação
Além do julgamento das contas, os vereadores também analisarão dois projetos de lei que tratam da denominação de vias públicas.
O Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria de Oséias Jorge (PSD), propõe denominar Leonilda Serra Galhardo a Rua Dois do loteamento Jardim dos Lagos 2.
Já o Projeto de Lei nº 47/2026, também de autoria de Oséias Jorge, denomina Antônio Carlos Furian a Rua Treze, no trecho localizado entre as quadras 02 e 04 do loteamento Parque Fortaleza.
Ambas as propostas dependem de maioria simples para aprovação.
Vereadores cobram respostas nas áreas de saúde e educação
Fora da Ordem do Dia, a sessão também terá uma série de requerimentos voltados à fiscalização dos serviços públicos municipais.
O vereador Paulinho Bichof (Podemos) questiona a regularidade dos pagamentos à empresa Digimax, responsável pela realização de exames de ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia. O requerimento busca esclarecimentos sobre a situação dos serviços e dos pagamentos à empresa.
O parlamentar também solicita estudos para a instalação de uma cobertura na entrada da Escola Municipal Professora Maria Cecília Borriero Milani e informações sobre a estrutura física e o convênio relacionado à Base do SAMU 192 no município.
Na área da educação, Paulo Porto cobra informações da Secretaria Municipal de Educação sobre a fila de espera por vagas em creches e unidades de educação infantil. O vereador também quer saber qual é o planejamento adotado pelo município para reduzir a demanda e solicita informações sobre os prazos para a abertura da unidade escolar do Jardim dos Ipês.
Financiamento de R$ 60 milhões também entra no debate
Outro tema de impacto nas contas públicas será levantado por André Faganello.
O vereador solicita a convocação do secretário municipal de Finanças e Planejamento para uma audiência prevista para o dia 28 de setembro. O objetivo é obter esclarecimentos sobre as contas municipais e os impactos do financiamento de R$ 60 milhões contratado junto ao Desenvolve SP.
O requerimento coloca novamente em evidência a situação financeira do município e a necessidade de acompanhamento do Legislativo sobre os compromissos assumidos pela administração municipal.
Já Elvis Pelé (PL) solicita informações sobre o andamento de protocolos administrativos abertos por moradores de Nova Odessa.
Moções reconhecem iniciativas da cidade
A pauta também inclui diversas manifestações de congratulação.
Priscila Peterlevitz (União Brasil) propõe Moção de Aplausos ao Salão de Beleza Express pelos quatro anos de atividade e às organizadoras da 1ª Passeata do Agosto Lilás.
André Faganello apresenta homenagens à equipe Os Corceleiros 019, pelo encontro de carros antigos, e à equipe feminina Sub-13 de futsal, pela conquista invicta de um torneio realizado em Capivari.
Já Paulinho Bichof propõe homenagem pelos 29 anos da Igreja Monte Gileade.
Na área de zeladoria, os vereadores Marcelo Maito (União Brasil), Elvis Pelé e Lico Rodrigues (PSD) apresentam indicações relacionadas à pavimentação, limpeza de bueiros na Rua do Tamboril e implantação de rampas de acessibilidade na região central.
Dois novos projetos começam a tramitar
A sessão também marca o início da tramitação de dois novos projetos nas comissões permanentes da Câmara.
O Projeto de Lei nº 65/2026, de Oséias Jorge, estabelece diretrizes para avaliação clínica e eventual fornecimento de tirzepatida, conhecida comercialmente como Mounjaro, ou medicamento similar de mesma eficácia terapêutica, a pacientes com diagnóstico de obesidade grave atendidos pela rede pública municipal.
A proposta prevê que o fornecimento esteja condicionado a prescrição médica fundamentada, laudo que comprove falha de tratamentos convencionais, comprovação de residência e avaliação de vulnerabilidade socioeconômica.
Também começa a tramitar o Projeto de Lei nº 66/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 11,335 milhões.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e serão utilizados para reforçar dotações orçamentárias consideradas insuficientes. Entre as áreas citadas estão a folha de pagamento e encargos patronais das secretarias de Educação e Administração, serviços de limpeza pública e despesas relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial na Saúde.
Próxima sessão será antecipada
Em razão do feriado municipal e do ponto facultativo dos dias 14 e 15 de setembro, a sessão ordinária seguinte será realizada excepcionalmente na quarta-feira, 16 de setembro.
Serviço
28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Odessa
Data: terça-feira, 8 de setembro de 2026
Horário: 14h
Local: Plenário Simão Welsh – Avenida João Pessoa, 1599, Bosque dos Cedros
A sessão terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook e pela TV Todo Dia, nos canais 8 da Claro e 14.1 da TV digital. A transmissão contará com intérprete de Libras.
