Por 6 votos a 3, contas de 2022 de Nova Odessa são aprovadas

Decisão reverte parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

NOVA ODESSA – A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022. O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, recebeu seis votos favoráveis e três contrários.

Votaram contra a aprovação os vereadores Elvis Pelé (PL), André Faganello (Podemos) e Paulinho Bichof (Podemos). A proposta aprovada reverteu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que havia se manifestado contrariamente à aprovação das contas no processo TC-004267.989.22-6.

O projeto da Comissão de Finanças aprovando as contas havia sido incluído na pauta da sessão ordinária de 8 de setembro, quando o vereador André Faganello pediu vista. Na ocasião, o parlamentar, que é integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, já havia apresentado voto em separado contrário às conclusões da relatora, defendendo o acolhimento integral do parecer do TCE-SP e a consequente rejeição das contas.

Com a aprovação do projeto, fica formalizada a decisão do Legislativo municipal pela aprovação das contas do Executivo referentes a 2022, em sentido contrário ao parecer do órgão de controle externo.