Câmara de Nova Odessa vota honrarias e criação do Dia da Comunidade Ucraniana nesta segunda-feira

Pauta da 37ª Sessão Ordinária analisa títulos de cidadania e data comemorativa; expediente reúne pedido sobre habitação para idosos e homenagens

NOVA ODESSA – A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza nesta segunda-feira (9), às 14h, a sua 37ª sessão ordinária de 2026. A pauta da Ordem do Dia tem projetos de decreto legislativo concedendo honrarias e a proposta que institui o Dia da Comunidade Ucraniana no calendário oficial. No expediente, os vereadores analisam requerimento sobre regras do programa habitacional de idosos, moções e pedidos de manutenção urbana.

Votações e atos da ordem do dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciam três projetos de decreto legislativo para outorga de honrarias e um projeto de lei sobre datas comemorativas. 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026, de Paulo Porto (PSD), concede o Título de Cidadã Novaodessense a Katia Melo de Souza. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, de Márcia Rebeschini (União Brasil), outorga a Medalha do Mérito Dr. Carlos José de Arruda Botelho a Alesson Sacardo Zacara, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, de Marcelo Maito (União Brasil), concede o título de cidadania a Sebastiana Maria Pereira Diniz da Silva. As três matérias têm pareceres favoráveis e exigem quórum de quatro quintos.

Completando a pauta deliberativa, vai a voto o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria da vereadora Márcia Rebeschini, que institui o Dia da Comunidade Ucraniana no Calendário Oficial do Município de Nova Odessa, a ser celebrado anualmente em 24 de agosto. A proposta exige maioria simples para aprovação.

Reivindicações, fiscalização e melhorias viárias

No expediente de fiscalização, o vereador Paulinho Bichof (Podemos) protocolou o Requerimento nº 335/2026, solicitando dados ao Prefeito Municipal sobre critérios de inscrição, seleção, lista de espera e sorteios das casas para idosos no Programa Vila Melhor Idade. Nas congratulações, Marcelo Maito assina a Moção nº 170/2026, homenageando a EMEB Vereador Avelino Xavier Alves pela certificação como Escola Ouro e maior nota do IDEB 2025 (IEE de 7,22). Paulo Porto apresenta a Moção nº 171/2026, cumprimentando Ana Paula Schaffer pelos títulos culturais e de Miss Country, e Márcia Rebeschini assina a Moção nº 172/2026, parabenizando o Executivo e a equipe escolar pela inauguração da nova creche no Jardim dos Lagos.

O expediente reúne também votos de pesar de André Faganello (Podemos), além de indicações de zeladoria dos vereadores Oséias Jorge (PSD), Elvis Pelé (PL), Lico Rodrigues, Márcia Rebeschini e Paulinho Bichof para poda de árvores, tapa-buracos, faixa elevada e manutenção em prédios públicos.

Novos projetos de lei em tramitação nas comissões

Ao final, dá entrada na Secretaria da Casa o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria de Paulinho Bichof, estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) em praças, parques e espaços públicos do município. A matéria inicia análise pelas comissões permanentes antes de ir a plenário.

Serviço

About The Author