Câmara de Nova Odessa analisa projetos sobre imóveis abandonados e adesão a consórcio de cidades inteligentes

Pauta da 31ª Sessão Ordinária vota regulamentação de bens vagos e cidades inteligentes; expediente reúne requerimentos de infraestrutura, drenagem e saúde

NOVA ODESSA – A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza nesta segunda-feira (28), às 14h, a sua 31ª sessão ordinária de 2026. A pauta deliberativa da Ordem do Dia traz para debate e votação projetos de lei do Executivo sobre a arrecadação de imóveis urbanos abandonados e a adesão do município ao Consórcio Nacional das Cidades Inteligentes do Brasil (CONACIN). O expediente reúne também requerimentos de fiscalização comunitária e solicitações de obras apresentados pelos parlamentares.

Ordem do dia

Na Ordem do Dia, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, do Poder Executivo, que regulamenta a arrecadação de imóveis urbanos privados abandonados na condição de “bem vago”. A proposta estabelece critérios para apuração do abandono, notificação do proprietário, posse provisória pelo município para destinação social e eventual incorporação ao patrimônio público após três anos. A matéria cria ainda o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA) e exige maioria absoluta para aprovação.

Também vai a voto o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a adesão de Nova Odessa ao Consórcio Nacional das Cidades Inteligentes do Brasil (CONACIN). A medida visa ao compartilhamento de tecnologias e gestão pública digital entre municípios consorciados, com custo anual estimado de R$ 73,6 mil. A proposta registra pareceres técnicos e votos em separado contrários dos vereadores André Faganello (Podemos) e Paulinho Bichof (Podemos), sob o argumento de despesa inoportuna na fase inicial da entidade.

Reivindicações, fiscalização e melhorias viárias

No expediente de fiscalização, os parlamentares apresentaram requerimentos de informação. O vereador Paulinho Bichof cobra verbas de R$ 99.965,77 da Emenda Impositiva nº 05/2025 para drenagem na Vila Azenha (Requerimento nº 296/2026), pede dados da REDESIM (Requerimento nº 297/2026) e questiona estudos para revisão de lotes no Plano Diretor (Requerimento nº 298/2026).

O vereador Paulo Porto (PSD) solicita informações sobre modalidades da Secretaria de Esportes (Requerimento nº 295/2026) e manutenção na praça do Triunfo (Requerimento nº 299/2026), enquanto Priscila Peterlevitz (União Brasil) pede iluminação no Jardim Lagos II (Requerimento nº 300/2026).

Nas manifestações, André Faganello, Paulinho Bichof e Elvis Pelé (PL) assinam a Moção nº 149/2026, de repúdio ao Secretário de Assuntos Jurídicos. Em paralelo, Marcelo Maito (União Brasil) homenageia o CMDCA pela Conferência Municipal (Moção nº 151/2026), Faganello saúda o Show de Prêmios Todos pela Malú (Moção nº 150/2026) e Priscila Peterlevitz congratula o Serviço Municipal 192 (Moção nº 152/2026).

Indicações de zeladoria dos vereadores Lico Rodrigues (PSD) e Oséias Jorge (PSD) pedem reparos em bueiros na UBS do Novos Horizontes e calhas no Pronto Socorro Municipal.

Serviço

Atividade:	31ª Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Nova Odessa
Data e Horário:	Segunda-feira, 28 de setembro de 2026, às 14 horas
Local:	Plenário Simão Welsh (Avenida João Pessoa, 1599, Bosque dos Cedros)
Transmissão:	Ao vivo nos canais oficiais no YouTube e Facebook, além da TV Todo Dia (Claro canal 8 e TV digital canal 14.1)
Acessibilidade:	Transmissão com intérprete de Libras disponível em todas as plataformas