Proposta é de autoria do vereador Paulo Porto e busca ampliar a proteção às mulheres em locais de lazer e entretenimento
A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Paulo Porto, que institui no município o Selo “Elas Protegidas”. A iniciativa reconhece bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos de grande circulação que adotarem medidas efetivas de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio sexual e à violência contra a mulher.
Pela proposta, os estabelecimentos interessados deverão cumprir requisitos como capacitação periódica dos funcionários para atuação em situações de risco, definição de protocolos de atendimento, indicação de funcionária responsável pelo acolhimento da vítima e adoção de mecanismos de alerta para comunicação discreta em casos de ameaça.
O selo terá validade mediante comprovação das medidas a cada dois anos e deverá ser afixado em local visível, preferencialmente na entrada dos banheiros femininos, podendo também ser divulgado em materiais institucionais e publicitários.
Segundo o vereador autor, a medida busca envolver a sociedade no combate à violência de gênero.
“O objetivo é criar ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres, estimulando a participação dos estabelecimentos comerciais na prevenção e no atendimento adequado às vítimas”, destacou Paulo Porto.
A justificativa do projeto aponta que ambientes de lazer apresentam elevada incidência de assédio e violência, tornando necessária a adoção de ações preventivas e de acolhimento imediato, evitando a revitimização e incentivando a cultura de respeito.
Após a sanção e publicação, a lei entrará em vigor em 180 dias.
