Câmara de Nova Odessa vota contas de 2022 e veto a projeto sobre monitores de glicose
33ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira (13), às 14h, e também inclui requerimentos sobre transporte público, Refisno e novos projetos do Executivo
A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza nesta terça-feira (13), às 14h, a 33ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os principais itens da Ordem do Dia estão a votação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022 e a análise do veto integral ao projeto de lei que prevê o fornecimento de dispositivos para monitoramento contínuo da glicose a pacientes com diabetes tipo 1 atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Contas de 2022 serão submetidas à votação
Os vereadores vão analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta recomenda a aprovação das contas municipais de 2022, em sentido contrário ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que havia recomendado a rejeição.
O projeto é assinado por Márcia Rebeschini (União Brasil) e Paulo Porto (PSD). O vereador André Faganello (Podemos) apresentou voto em separado contrário à aprovação, defendendo a manutenção da recomendação do órgão técnico. Para aprovar as contas, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.
Veto a monitores de glicose também será analisado
Outro item da pauta é o Processo nº 141/2026, que trata do veto integral do Executivo ao Autógrafo nº 48/2026, originado do Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria de André Faganello.
A proposta prevê o fornecimento de aparelhos FreeStyle Libre ou similares para o monitoramento da glicemia de pacientes com diabetes tipo 1 atendidos pelo SUS. Entre as justificativas para o veto, o Executivo apontou a ausência de estudo orçamentário e parecer contrário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
A Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer favorável à manutenção do veto, assinado por Priscila Peterlevitz (União Brasil) e Lico Rodrigues (PSD). Já Elvis Pelé (PL) apresentou voto em separado pela rejeição do veto. Para derrubá-lo, será necessária maioria absoluta dos vereadores.
Requerimentos abordam transporte público e Refisno
No expediente, os parlamentares também vão discutir demandas relacionadas aos serviços públicos e à fiscalização da administração municipal.
Marcelo Maito (União Brasil) solicita informações sobre atrasos no transporte coletivo, com atenção à linha Santa Rita–Triunfo. O pedido está registrado no Requerimento nº 304/2026.
Márcia Rebeschini apresentou o Requerimento nº 305/2026, que solicita certidão de denominação de rua no Residencial Vista Jardim. Já Oséias Jorge (PSD), por meio do Requerimento nº 306/2026, pede informações sobre a reedição do Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa (Refisno) em 2026.
A pauta inclui ainda moções de congratulações aos candidatos eleitos em 2026, de autoria de Elvis Pelé, e cinco indicações com sugestões para diferentes áreas da cidade.
Entre as solicitações estão a criação de um ponto físico para motoboys e mototáxis, a limpeza de uma área verde na Rua Vanderlei Willis Klava e da Estrada Municipal Martins de Camargo, a instalação de ar-condicionado na sala de observação da Maternidade do Hospital Municipal e a realização de um Feirão de Emprego em parceria com o Mercado Livre.
Executivo apresenta projetos de lei
Quatro projetos de lei do Executivo também foram protocolados e encaminhados às comissões permanentes da Câmara.
O Projeto de Lei nº 75/2026 solicita autorização para uma operação de crédito de até R$ 60 milhões, em regime de urgência. Conforme a proposta, os recursos seriam destinados a intervenções de recapeamento na Avenida Brasil, renovação da frota, melhorias no Bosque Isidoro Bordon e investimentos no Parque Tecnológico.
O Projeto de Lei nº 76/2026 trata da fixação do valor do ticket-refeição e do reajuste das diárias de viagem dos servidores públicos municipais.
Já os Projetos de Lei nº 77 e 78/2026 propõem declarar como cidades-irmãs de Nova Odessa os municípios de Santa Rita do Passa Quatro, no interior paulista, e Agugliaro, na Itália.
Serviço
33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Odessa
- Data: terça-feira, 13 de outubro de 2026
- Horário: 14h
- Local: Plenário Simão Welsh, Avenida João Pessoa, 1599, Bosque dos Cedros
- Transmissão: canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook e TV Todo Dia, nos canais 8 da Claro e 14.1 da TV digital
- Acessibilidade: transmissão com intérprete de Libras em todas as plataformas
