Câmara de Nova Odessa vota criação de banco de dados sobre violação de direitos da infância nesta quarta-feira
Pauta da 29ª Sessão Ordinária destaca projeto de estatística sobre violência contra crianças e adolescentes; expediente reúne também cobranças sobre saúde mental, crédito de R$ 60 milhões e reforma da Farmácia Central
NOVA ODESSA – A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza nesta quarta-feira (16), às 14h, a sua 29ª sessão ordinária de 2026. A pauta de deliberações em plenário destaca a votação de projeto de lei voltado à transparência e consolidação de dados sobre agressões a crianças e adolescentes.
A reunião conta ainda com requerimentos de fiscalização abrangendo a contratação de empréstimo municipal, a estrutura da rede de saúde mental e auditoria na reforma da Farmácia Central, além do envio de novos projetos para análise das comissões permanentes.
Violação de direitos da infância
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciam em plenário o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Elvis Pelé (PL), que estabelece a elaboração e a publicação anual de estatísticas oficiais sobre violações de direitos praticadas contra crianças e adolescentes em Nova Odessa.
Sob quórum de votação por maioria simples, a proposta determina a centralização e padronização dos dados colhidos junto a órgãos da administração pública municipal e ao Conselho Tutelar, disponibilizando os indicadores para controle social e formulação de políticas públicas integradas de prevenção.
A matéria chega ao plenário amparada por pareceres favoráveis de todas as comissões temáticas da Casa.
Reivindicações, fiscalização e melhorias viárias
Na sessão, os vereadores também apresentam pedidos de informações sobre serviços e contratos municipais.
O vereador Elvis Pelé assina o Requerimento nº 285/2026, solicitando detalhamento técnico, taxa de juros, garantias e cronograma de pagamento relativos à proposta de operação de crédito de até R$ 60 milhões junto à Desenvolve SP (Projeto de Lei nº 64/2026).
Na área da saúde, a vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil) cobra dados sobre a estrutura da rede de saúde mental, escala de psicólogos, leitos de acolhimento em crise e ações da campanha Setembro Amarelo (Requerimento nº 286/2026), além de pleitear estudo de viabilidade para implantação da unidade móvel do Programa Bom Prato Móvel no município (Requerimento nº 287/2026).
Ainda sobre a gestão da saúde pública, o vereador André Faganello (Podemos) requer a cópia integral do processo administrativo e relatórios de fiscalização da reforma realizada no telhado do prédio da Secretaria Municipal de Saúde e Farmácia Central (Requerimento nº 288/2026).
A vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) questiona a capacidade de atendimento, triagem e eventual existência de vagas abertas no Centro de Referência do Autismo (Requerimento nº 289/2026).
Por sua vez, o vereador Paulinho Bichof (Podemos) pede esclarecimentos sobre o piso salarial e adicionais dos profissionais de Psicologia (Requerimento nº 290/2026) e solicita ao DER melhorias na segurança viária da Estrada Municipal Rodolfo Kivitz, na região da Fazenda Velha (Requerimento nº 291/2026).
Na pauta cultural, o vereador Marcelo Maito (União Brasil) apresenta a Moção nº 147/2026, congratulando as Secretarias de Educação e Esportes pela realização dos Jogos Escolares 2026, enquanto pedidos de reparos em asfalto e drenagem pluvial nos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Marajoara, firmados por Marcelo Maito, Márcia Rebeschini e Lico Rodrigues (PSD), completam as indicações enviadas ao Executivo.
Novos projetos de lei em tramitação nas comissões
Deram entrada no protocolo da Câmara proposituras que passam a ser analisadas pelas comissões permanentes.
A vereadora Priscila Peterlevitz protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026, concedendo o título de Cidadã Novaodessense à senhora Cristina Bellinati Bizoto. Já o vereador Lico Rodrigues apresentou o Projeto de Lei nº 67/2026, que atribui a denominação de Alcindino Alves de Oliveira à Rua Um B (01B) do loteamento Jardim Santa Rosa. Também é lida a Mensagem de Veto nº 03/2026, por meio da qual o Poder Executivo comunica o veto integral ao Autógrafo nº 48/2026 (oriundo de projeto de André Faganello), que tratava do fornecimento contínuo do aparelho FreeStyle Libre para monitoramento glicêmico de pacientes com diabetes na rede municipal.
