Obrigatoriedade de afixação em unidades de saúde públicas e privadas é determinada pela Lei Municipal nº 3.778/24.
A Prefeitura de Nova Odessa informa que está disponível para impressão no site novaodessa.sp.gov.br, o cartaz previsto na Lei Municipal nº 3.778/24, de autoria do Legislativo, que assegura atendimento prioritário a pacientes com câncer na realização de consultas e exames médicos. O material pode ser encontrado na aba “Download” do menu superior.
De acordo com a lei, estabelecimentos de saúde públicos e privados que atuam no município devem afixar esse material nas suas dependências, em locais de fácil visualização. A iniciativa visa reduzir o tempo de espera e o desgaste físico e emocional de quem enfrenta o tratamento oncológico, proporcionando mais dignidade e eficiência no acesso aos serviços de saúde.
A prioridade no atendimento deve ser respeitada durante todo o horário de funcionamento das unidades, mediante a apresentação de documento que comprove o diagnóstico.
A Prefeitura de Nova Odessa reforça seu compromisso com políticas públicas que valorizem a vida e a cidadania, e convida a população a conhecer seus direitos e a colaborar para que a medida seja plenamente aplicada.
Arquivo para download: Cartaz A4 – Atendimento Preferencial a Pacientes com Câncer: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_183_0_1_08042026163827.pdf
