Parlamentar pede levantamento técnico antes de propor benefício fiscal e defende justiça tributária para moradores sem pavimentação
A vereadora Priscila Peterlevitz apresentou o Requerimento nº 53/2026 solicitando ao Poder Executivo de Nova Odessa a elaboração de um estudo de impacto financeiro e orçamentário sobre a eventual concessão de isenção de IPTU para imóveis residenciais localizados em vias não pavimentadas no município. O assunto foi debatido durante a última sessão da Câmara, realizada na quinta-feira (19).
O levantamento deverá indicar a quantidade estimada de imóveis que se enquadrariam nos critérios definidos, o valor de eventual renúncia de receita, a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e possíveis medidas de compensação financeira.
Entre os parâmetros previstos para aplicação da isenção estão imóveis de uso exclusivamente residencial, devidamente cadastrados, com até 300 m² de área total e frente para vias sem pavimentação ou tratamento urbano equivalente.
De acordo com a vereadora, a iniciativa busca promover equilíbrio tributário sem comprometer as contas públicas.
“Não se trata de abrir mão de receita de forma irresponsável. Queremos primeiro entender o impacto real e avaliar alternativas viáveis. O morador que ainda não recebe infraestrutura completa muitas vezes arca com o mesmo imposto de quem já tem a rua asfaltada, e isso precisa ser discutido com responsabilidade técnica”, afirmou Priscila Peterlevitz.
O requerimento destaca que o estudo não implica concessão imediata do benefício, mas servirá como base para eventual futura proposta legislativa, garantindo transparência e decisão fundamentada.
