Parlamentar cobra explicações do Executivo sobre a cessação de funções gratificadas que atingiu mais de 70 servidores e pode impactar a organização dos serviços públicos municipais.
A vereadora Márcia Rebeschini protocolou o Requerimento nº 30/2026 solicitando informações ao prefeito municipal acerca da retirada de gratificações anteriormente concedidas a servidores públicos municipais. O documento foi lido na sessão da última segunda-feira (09).
De acordo com o requerimento, diversos servidores relataram terem sido surpreendidos com a publicação da Portaria nº 14/2026, no Diário Oficial de 19 de janeiro, que determinou a cessação das designações em funções de confiança, com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2026. A medida atinge servidores que exerciam atividades adicionais às atribuições de seus cargos efetivos.
Segundo a vereadora, a supressão pode gerar impactos financeiros e emocionais aos trabalhadores, além de possíveis reflexos administrativos, especialmente quanto à continuidade de projetos, atividades e setores que estavam sob responsabilidade desses servidores.
“Estamos falando de mais de 70 servidores que exerciam funções estratégicas dentro da estrutura administrativa. A retirada abrupta dessas gratificações gera insegurança aos trabalhadores e pode comprometer a continuidade de atividades importantes para a população”, afirmou a vereadora Márcia.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, a parlamentar solicita esclarecimentos sobre os motivos administrativos, legais ou financeiros que fundamentaram a decisão; se a medida é definitiva ou temporária; como ficaram as atividades anteriormente desempenhadas; se houve redistribuição de funções; e se foi realizado estudo de impacto administrativo e financeiro.
A parlamentar também questiona se a Administração entende que a retirada das gratificações não compromete a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados à população.
O requerimento aguarda manifestação do Poder Executivo.
