O Ministério Público de Nova Odessa ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Claudio José Schooder, o Leitinho, após identificar indícios de que a Prefeitura teria realizado uma série de contratações irregulares de alimentação com uma empresa localizada em Santa Bárbara d’Oeste, entre 2023 e 2024. Segundo a Promotoria, as compras foram feitas por dispensa de licitação, de forma fracionada e sem qualquer documentação exigida pela Lei 14.133/2021.
De acordo com o MP, o município desembolsou R$ 109.969,00 em 2023 e R$ 438.279,75 em 2024 para a empresa barbarense, totalizando mais de R$ 548 mil, sempre por meio de dispensas de licitação que, segundo o órgão, violam a legislação ao ultrapassar o limite anual permitido.
A investigação aponta uma série de irregularidades. Notas fiscais teriam sido emitidas no mesmo dia, com diferença de apenas cinco minutos, sempre classificadas como “fornecimento de alimentação”, sem especificar quais produtos foram entregues, quantidades, valores unitários ou qualquer detalhamento técnico. Para o MP, isso inviabiliza a verificação da execução do contrato e levanta suspeitas de superfaturamento ou até inexistência de entrega.
Outro ponto destacado pela Promotoria é o fato de a Prefeitura ter contratado uma empresa fora da cidade, sem qualquer justificativa formal, enquanto Nova Odessa possui estabelecimentos aptos a fornecer os produtos. Nenhum processo de pesquisa de preço ou avaliação de mercado teria sido apresentado.
O MP informou que notificou o prefeito formalmente para entregar documentos que sustentassem as dispensas de licitação — como estudo técnico preliminar, justificativa de escolha, parecer jurídico, estimativa de preços e comprovação orçamentária —, mas nada foi apresentado.
Para o Ministério Público, esse conjunto de condutas demonstra intenção deliberada de burlar o processo licitatório, direcionar contratações e favorecer a empresa contratada, causando prejuízo ao erário. Em 2025, após o avanço das investigações, a Prefeitura passou a utilizar pregões eletrônicos para contratações semelhantes.
Com a ação, o MP pede que Leitinho e a empresária responsável respondam por ato de improbidade administrativa. Caso condenados, podem sofrer penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.
O processo aguarda decisão judicial. O prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
